A Prefeitura de Serra Negra enviou ao Poder Legislativo, que aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Serra Negra.
A
iniciativa visa “propiciar o progresso e o desenvolvimento sustentável de nossa
cidade, por meio de diversas medidas estruturantes, de simplificação de
procedimentos, de incentivo à criação e atração de novos empreendimentos e de expansão
empresarial”, diz o prefeito Elmir Chedid em sua mensagem aos vereadores.
Entre as ações propostas, consta a criação de benefícios tributários em vários segmentos econômicos, em caso de novos empreendimento: indústrias/empresas não poluentes; logística e transporte; comerciais de distribuição; prestação de serviços; loteamentos empresariais; estabelecimentos hoteleiros; pousadas; hotéis fazenda; apart-hotéis; estabelecimentos de cultura, lazer e eventos; polos de pesquisa científica e/ou empreendedorismo de base tecnológica; faculdade, universidade e afins e/ou empreendimento educacional profissionalizante reconhecido e avalizado pelo órgão estatal competente; agroindústria; centro de treinamentos esportivos; empreendimentos de entretenimento ou temáticos, fixos; e spas. “Essa é uma medida que visa impedir ou minimizar os efeitos da baixa atividade econômica em nosso País, buscando criar um ambiente favorável para o aumento da atividade empresarial por meio do incremento de incentivos, atraindo novos empreendimentos e, consequentemente, a criação de novos setores econômicos, com condições mais favoráveis para geração de novas vagas de trabalho”, continua o prefeito.
“Tenho que fazer justiça aos vereadores de Serra Negra que entenderam nossos objetivos e demonstraram espírito público ao aprovar essa lei”, disse o prefeito Elmir Chedid ao agradecer a aprovação unânime da lei.
Publicado às 12h43
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