O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cassou no dia 27 de março as duas liminares que suspenderam as licitações de quase R$ 1 bilhão para conclusão das novas barragens de Pedreira e de Duas Pontes, em Amparo, realizadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia do Governo Estadual.
A decisão foi tomada em julgamento pelo tribunal pleno da
Corte, formada por sete conselheiros, que seguiu o parecer do relator dos
processos, Antônio Roque Citadini, que votou pela "improcedência das
representações em exame, propondo, via de consequência, a cassação da liminar
concedida, liberando a autarquia para, querendo, dar seguimento ao
certame".
As obras das duas represas se arrastam há oito anos e
estão paradas desde julho passado, após o DAEE cancelar os contratos com as
empreiteiras por causa de repetidos atrasos na entrega, elas se destinam ajudar
a garantir o abastecimento de água para 5,5 milhões de pessoas em 28 cidades da
região de Campinas. Citadini, que é vice-presidente do TCE, havia concedido, há
dois meses, as liminares de suspensão das concorrências para escolha de novas
construtoras para concluir os empreendimentos.
Porém, o conselheiro mudou sua posição após a assessoria
técnica do Tribunal e o Ministério Público de Contas pronunciarem-se pela
"improcedência das representações". Com base em pareceres
especializados da área de engenharia, o conselheiro, em seu parecer, disse que
"restou evidenciado que o prazo de resposta do DAEE encontra-se em
consonância com as previsões editalícias".
Os pedidos de liminares de suspensão das concorrências
foram apresentados pela advogada Laís Roberta Tessitore Arrojo Urquiza,
especialista em Direito Público. Ela justificou que a participação de empresas
nos certames "foi seriamente prejudicada pela divulgação de novas e
essenciais informações técnicas, feita pelo DAEE" em 19 de janeiro, a
quatro dias das aberturas das propostas e anúncio das empreiteiras vencedoras.
No entanto, Citadini colocou que as avaliações técnicas "demonstram que
não ocorrem alterações no texto convocatório capaz de afetar a formulação das
propostas".
As novas concorrências foram lançadas no final de
novembro passado pelo DAEE após cancelar os contratos anteriores com o
consórcio BP KPE-Cetenco, empreiteiras responsáveis pelas obras. O cancelamento
foi anunciado em julho de 2023, após uma análise criteriosa e uma série de
avaliações técnicas, que constataram, além dos atrasos significativos sem
justificativa, problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão
adequada dos empreendimentos, de acordo com a autarquia.
A suspensão das novas licitações ocorreu em 23 de janeiro
de 2024, quando estava programada a abertura das propostas da empresa ou
consórcio interessado em participar do término das obras da represa de
Pedreira. Outro despacho do TCESP incluiu também a concorrência da barragem de
Amparo, que teria as ofertas abertas no dia seguinte.
As barragens deverão formar reservatórios com uma
capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água. A barragem de
Pedreira foi iniciada em 2018 e a entrega sofreu diversos atrasos. A última
data prevista era entrar em operação em 2021. Já a de Amparo estava prevista
para ser concluída em 2022.
O projeto das duas represas na região ganhou corpo
durante a crise hídrica de 2014, quando a falta de chuvas ao longo do ano
obrigou a adoção de racionamento de água em várias cidades. Antes da suspensão
das concorrências, o DAEE trabalhava com a previsão de assinar os contratos com
as vencedoras logo em seguida, com as obras sendo retomadas ainda neste
semestre. A conclusão estava prevista para 22 meses após a assinatura do
contrato.
Mara Ramos, superintendente da autarquia, vinculada à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, havia dito
anteriormente que "as novas barragens visam assegurar, acima de tudo, um
futuro mais resiliente e sustentável para os 5 milhões de moradores da região,
assim como para a indústria, o comércio e a agricultura."
A previsão de investimento é de R$ 584,3 milhões no
reservatório de Pedreira e de outros R$ 392,4 milhões na represa de Amparo. Os
valores podem sofrer alterações após o processo licitatório. "Os
reservatórios funcionam como grandes caixas d´águas, que retêm o recurso
hídrico em período de chuva, e o libera, aos poucos, nos períodos de
estiagem", destaca o prefeito de Pedreira, Fábio Polidoro.
O reservatório de Pedreira fica às margens do Rio Jaguari ocupará uma área de 3 quilômetros quadrados (km²). Já o de Amparo está localizado junto ao Rio Camanducaia e terá uma área alagada de 4,9 km². O comprimento total da barragem é de 792 metros, com altura máxima de 40 m e coroamento previsto na cota 648 m - superfície que delimita superiormente o corpo do reservatório.
Publicado às 16h12
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