Cinquenta
municípios de Região de Campinas vão receber um total de 5.885 novas unidades
habitacionais. A iniciativa faz parte do pacote de medidas anunciado, nesta
sexta-feira (26/04) pelo Governo de São Paulo para viabilizar a construção de
43.648 novas moradias em 229 municípios de todas as regiões do Estado. O
investimento é de R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de
subsídios para a iniciativa privada. Com isso, a gestão realiza o anúncio da
maior entrega para o setor da Habitação na história.
No evento, foi anunciada a construção de 24.309 unidades habitacionais pela CDHU, sendo 1.355 delas do programa Vida Longa (voltado para o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, em parceria com municípios), além do aporte de 13.312 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), todas ações do programa Casa Paulista. Está prevista também a construção de 6.135 moradias pela PPP qualificação da Área Central da Capital paulista.
Na Região de
Campinas, pela CDHU serão 3.529 unidades,
417 pelo Programa Vida Longa e 1.939 pela modalidade CCI, totalizado 5.885
unidades. Confira os municípios: No Circuito das Águas Paulista, serão 200 casas em Amparo, 200 em Jaguariúna, 68 em Serra Negra, e 50 em Socorro.
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A meta da gestão
é entregar 200 mil unidades habitacionais até 2026. Até o momento, foram
entregues 25.296 unidades. Além disso, outras 100 mil estão em produção. O
secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ressaltou que
a atual gestão prioriza a habitação e que há uma forte parceria com os
prefeitos na execução desse robusto programa habitacional: “Nunca houve um
programa dessa magnitude no Estado de São Paulo, nem no Brasil e em nenhum dos
outros estados. Estamos lançando hoje 43.756 unidades habitacionais nos
diversos programas da SDUH. Essa parceria entre o Estado e o município é
importante porque mostra que todos nós estamos no mesmo barco para reduzir o
déficit habitacional de uma forma que nunca foi feita no estado”.
A Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a CDHU estabeleceram critérios
objetivos para identificar quais municípios deveriam ter prioridade no
atendimento habitacional do Estado. Foram cruzados dados de Índice de
Desenvolvimento Urbano (IDH), número de domicílios em áreas de risco e um
índice de necessidade de investimentos que leva em conta recursos disponíveis
em cada área para enfrentar desafios relativos à habitação e desenvolvimento
urbano. A partir da análise técnica da pasta, houve uma distribuição
proporcional para o atendimento dos pleitos das prefeituras e do cadastro de
construtoras e incorporadoras que terão subsídios do Casa Paulista.
Clique aqui e
confira a lista completa de empreendimentos
CASA PAULISTA
– CARTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI)
Com
os R$ 162,3 milhões investidos para conceder 13.312 subsídios, o Governo de São
Paulo atinge 60.632 cartas de crédito concedidas desde o início de 2023,
ultrapassando os subsídios realizados em toda a história do programa. A
modalidade de Cartas de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista concede
subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias de até três salários mínimos para
a compra do primeiro imóvel.
A
gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para enfrentar em larga
escala o déficit habitacional. Marcelo Branco explicou aos presentes que os
municípios foram contemplados a partir de análises técnicas. “Em cima de um
mapa com todas essas fragilidades e necessidades de cada município cruzamos as
necessidades e as ofertas dos privados/particulares. Desses privados, nós
escolhemos algo em torno de 14 mil unidades para serem apoiadas pelo programa
Casa Paulista”, disse o secretário.
Em
2024, a média de renda das famílias atendidas no programa foi de 1,95 salário
mínimo – R$ 2.757,08. Ou seja, graças ao estímulo do Estado, pessoas que antes
dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem escolher uma casa
ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o sonho da casa
própria. E com um investimento menor por unidade, o Estado consegue atender
mais famílias para romper com o ciclo de inadequação habitacional.
A
efetividade do programa inspirou a criação de iniciativas semelhantes por
diversos governos do Brasil, conforme levantamento apresentado
pelo SindusCon-SP em seminário realizado no fim de março: Pernambuco (Morar Bem), Mato Grosso (SER) e Paraná
(Casa Fácil), além do município de Porto Alegre (Compra Compartilhada), com
programas já em andamento. Em fase de implantação, destacaram-se os estados do
Rio de Janeiro (Habita+ RJ), Goiás (Crédito Parceria) e Rio Grande do Sul (De
Portas Abertas).
Além
de prover moradia a famílias de menor renda, o CCI também garante benefícios
socioeconômicos, já que os aportes viabilizam grandes montantes de
investimentos privados. Os R$ 761 milhões destinados para as 60 mil cartas de
crédito concedidas pela atual gestão movimentaram R$ 20,9 bilhões entre
investimentos diretos, indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva. Além
disso, foram gerados 384.214 empregos. Apenas nesta etapa, os R$ 162,3 milhões movimentaram
R$ 3,5 bilhões, com 65.759 empregos gerados.
Uma
das novidades do edital de chamamento desta 5ª rodada do CCI na atual gestão
foi o incentivo a municípios das regiões de Itapeva e Vale do Ribeira, regiões
com menores índices de desenvolvimento do Estado. Havia a garantia de
destinação de ao menos 500 unidades para cada uma das regiões. No entanto, não
houve empresas interessadas.
Para
participar do programa, os empreendimentos devem ter contratação de Pessoa
Jurídica confirmada junto à Caixa Econômica Federal e estoque mínimo de 16
unidades. A partir desta edição do CCI, as empresas têm até nove meses para
utilizar os créditos concedidos pelo Governo. O prazo poderá ser prorrogado por
igual período, por deliberação da SDUH, desde que ao menos 30% das unidades
viabilizadas tenham sido contratadas. Caso não ocorra, os recursos poderão ser
remanejados pela SDUH.
CASA PAULISTA
- PRODUÇÃO HABITACIONAL (CDHU)
A partir do
autorizo do governador Tarcísio de Freitas, a CDHU formaliza parcerias com 198
municípios para produzir as 24 mil unidades, sendo 1,3 mil do programa Vida
Longa. O investimento é de R$ 4,6 bilhões, R$ 252,1 milhões deles para as
unidades do Vida Longa. Há diversas modalidades para atendimento da demanda,
desde as parcerias tradicionais, em que a Prefeitura cede o terreno e o Estado
licita a empreiteira para realizar a obra, até as Cartas de Crédito
Associativo, em que o mercado apresenta empreendimentos já com licenciamento
aprovado e a CDHU arca com a construção e financiamento dos imóveis.
A variedade de
meios de construção e financiamento de Habitação de Interesse Social (HIS) é
fundamental para o sucesso no enfrentamento do déficit habitacional. Enquanto
os mecanismos de indução do mercado permitem ganhar escala, a construção direta
pelo Estado garante atendimento a famílias de locais e condições que o mercado
não chega. Por exemplo: em Itapeva e Vale do Paraíba, onde não houve cadastro
de empreendimentos do CCI, a CDHU irá construir 775 unidades.
VIDA LONGA
O programa Vida
Longa é voltado à construção de pequenos residenciais projetados especialmente
para idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou
com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia. A iniciativa é uma
ação conjunta da SDUH, CDHU e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social
(SEDS), em parceria com as prefeituras.
O secretário da SDUH ressaltou que essa modalidade de atendimento também é executada conforme as necessidades dos municípios: “Temos também um levantamento do Índice de Pessoas Idosas em cada um dos municípios, para que sejam atendidos pelo programa Vida Longa. Isso é mapeado em cada um dos municípios, pela necessidade de atendimento, número de idosos e pela fragilidade que o município tem enfrentado para acolher esses idosos”.
Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos possuem até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço.
Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais têm também espaços comuns para convivência e lazer, salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.
Os municípios
participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais,
pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e
manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. O investimento é a
fundo perdido, e o morador não pagará taxa de ocupação, nem contas de água e
luz. Por se tratar de um equipamento público, os beneficiários não detêm a
propriedade dos imóveis.
Pelo programa, nove dos 14 empreendimentos já executados (ou com obras concluídas) foram entregues a partir do ano passado. Desde 2023, foram investidos cerca de R$ 56 milhões pela gestão estadual. Atualmente, estão em produção 10 empreendimentos, totalizando 278 uhs, nas cidades de Americana, Araçatuba, Boituva, Duartina, Garça, Olímpia, Pederneiras, Rio Claro, Salto de Pirapora e Capão Bonito. Há, ainda, na fase de licitação e contrato, 8 empreendimentos, com 200 unidades habitacionais no total, nos municípios de Agudos, Atibaia, Itu, Jaboticabal, Marília, Mogi Guaçu, Socorro e Tatuí, e 1 empreendimento na fase de projeto, de 24 Uhs na cidade de Salto
PPP DE REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CAPITAL
O
Estado lançou a PPP de Requalificação da Área Central da capital paulista, com
a publicação da Consulta Pública do projeto no Diário Oficial desta
sexta-feira. O período de participação popular terá início na próxima
segunda-feira (29), com duração de 30 dias. O projeto tem por objetivo
recuperar uma área dotada de boa infraestrutura pública e de mobilidade, mas
com baixa densidade de população residente. Por isso, está prevista a
construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas construções e 1.089 unidades
que passarão por retrofit.
A
PPP é dividida em quatro lotes: Sé, Pateo do Colégio/25 de Março/Carmo,
Sé/Bandeira/Largo São Francisco e Quartel (região do Pq. Dom Pedro). A
construção de moradias será acompanhada de 15 mil m2 de novos equipamentos
públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m2 de calçadas,
ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do
espaço, serão construídos 152 mil m2 de áreas para estabelecimentos de comércio
e serviços.
Os investimentos totais previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo cerca de R$ 500 milhões aportados pelo Estado.
Com informações do Governo do Estado de São Paulo
Publicado às 11h58
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