Aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e
proprietários de imóveis com até 70 m² de construção podem requerer a isenção
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025.
Para tanto é necessário imprimir os requerimentos que
estão disponíveis na página da Prefeitura de Serra Negra (www.serranegra.sp.gov.br)
no espaço “Secretaria da Fazenda” na opção “Requerimentos e Procurações” ou na
Recepção da Prefeitura Municipal de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
O pedido deve ser realizado entre 1º de agosto e 10 de
outubro de 2024. Com o requerimento, devem ser apresentados os seguintes
documentos:
Aposentados / Beneficiários BPC
-Fotocópia do espelho do IPTU;
-Fotocópia do CPF ou RG;
-Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de energia
elétrica - luz);
-Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste
possuir somente um imóvel);
-Extrato do recebimento da Aposentadoria/Pensionista
(atualizado);
-Certidão Óbito do cônjuge (no caso de pensionista);
-Declaração de domicílio há mais de 5 anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários-mínimos.
Proprietários de Imóvel com até 70 m²
-Fotocópia do espelho do IPTU;
-Fotocópia do CPF ou RG;
-Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de energia
elétrica - luz);
-Certidão do Registro de Imóveis atualizada; (que conste
possuir somente um imóvel)
-Certidão Óbito do cônjuge (no caso de pensionista);
-Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência.
Publicado às 11h24
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