A Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Pedreira contando com o apoio das Polícias Municipal e Militar realizou na noite da terça-feira, 16 de março, fiscalização de condutores de transporte por aplicativo e taxistas.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que a
fiscalização teve como objetivo se os motoristas possuíam o Alvará para
trabalhar no Município, condições de conservação dos veículos, além da
documentação. “No total foram efetuadas 19 abordagens entre motoristas de
aplicativos e taxistas, expedimos 03 notificações de transporte sem autorização
prévia da Prefeitura”, ressaltou o secretário de Finanças, Homero Selingardi.
Pedreira possui a Lei nº 3.944 de outubro de 2019, que
dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado
privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet. “A
fiscalização será constante, sempre visando inibir o transporte irregular de
passageiros”, destacou a Divisão de Fiscalização Tributária.
Publicado ás 7h15
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