Morungaba é a cidade do Brasil que mais exportou fios de fibras artificiais no 1º trimestre de 2021. O município exportou US$ 81.945 FOB (Free On Board) de janeiro a março deste ano, de produtos enquadrados como “fios de fibras artificiais (exceto linha para costurar) não acondicionados para venda a retalho”.
O total de exportações do Município no primeiro trimestre deste ano é de US$ 384.302 FOB.As informações foram obtidas no “Comex Stat”, um sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro, disponibilizado pelo Governo Federal pelo site: http://comexstat.mdic.gov.br.
Além de Morungaba, os outros municípios brasileiros que mais exportaram este tipo de produto no 1º trimestre, são: Itapira-SP, em segundo lugar, que exportou US$ 65.033 (FOB), e Sapucaí do Sul–RS que exportou US$ 21.100 (FOB), na terceira colocação.
Esta não é a primeira vez que Morungaba se destaca neste cenário da exportação. No primeiro semestre de 2019 empresas do município exportaram US$ 1.006.018 FOB em itens de vestuário e insumos para indústria farmacêutica.
No ano passado (2020), entre janeiro e maio, Morungaba foi a cidade do Brasil que mais exportou itens de vestuário esportivo. O município exportou US$ 609.448 FOB neste período. O tipo de vestuário mais exportado por Morungaba neste período enquadra-se na categoria: “Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, maiôs, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho, de malha”.
“Com uma produção consolidada no setor têxtil, Morungaba cada vez mais vem se destacando nas exportações, competindo com municípios maiores. Esta conquista reflete na geração de emprego e consequentemente na qualidade de vida de nossa população”, comentou o prefeito de Morungaba, Marquinho de Oliveira.
Ele acrescenta que mesmo durante a pandemia da Covid-19, a produção industrial local prossegue em pleno crescimento e que a Prefeitura sempre está em busca de novas empresas para se instalar na cidade, promovendo o incentivo fiscal e outras oportunidades por meio da Lei do Proinvest (Lei Complementar nº39/2019).
Há incentivo para as exportações de itens produzidos no município. As empresas enquadradas no Proinvest que exportam seus produtos têm incentivos econômicos em relação aos fretes intermunicipais que tiveram como origem o município, e restituição de valores a título de participação no Fundo relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de exportações.
A Lei Complementar nº 69/2019 dispõe sobre o estímulo à pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia e tem como objetivo a ampliação do incentivo fiscal para a instalação de novas empresas no município.
A lei prevê normas de acesso ao Programa de Apoio ao Investimento de Morungaba (Proinvest) que consiste na concessão de incentivos às pessoas jurídicas em diferentes setores. Estão previstos no programa estímulos, incentivos, isenções e reduções em impostos como IPTU, ISSQN, ICMS, taxas, entre outros.
Publicado às 10h21
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A Lei Complementar nº 69/2019 pode ser acessada na íntegra pelo link: https://www.morungaba.sp.gov.br/legislacao/24 no site oficial da Prefeitura de Morungaba.
