A Prefeitura de Serra Negra aplicou 22 multas no mês de junho em pessoas que deveriam estar em isolamento por estarem contaminadas ou com sintomas de covid-19 e não foram encontradas em suas residências.
Desde 21 de junho, uma força-tarefa com quatro equipes compostas por guardas civis municipais e fiscais da Vigilância Sanitária percorrem a cidade visitando as pessoas que devem estar em isolamento.
Quem não é localizado nas residências, recebe multa de R$ 1 mil, conforme o decreto nº 5.237, que estabelece penalidade em caso de descumprimento de isolamento domiciliar e desobediência a orientação médica para fins de prevenção da covid-19
Além disso, um termo de constatação é preenchido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, uma vez que o descumprimento da medida trata-se de crime contra a saúde pública.
As pessoas em isolamento devem obrigatoriamente atender as regras, estabelecidas inclusive pelo Código Penal, através do art. 268 (infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e art. 330 (desobedecer ordem legal de funcionário público).
Publicado às 6h04
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