Os serviços de levantamento planialtimétrico começaram a ser executados como a primeira etapa do processo de regularização fundiária de 153 lotes do Bairro Barra Mansa, em Morungaba.

A regularização será realizada por meio do Programa “Cidade Legal” – um Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, criado para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

O trabalho no bairro envolverá a presença de profissionais da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e será necessário que a equipe precise entrar nas casas para realizar as medições. “Pedimos a compreensão e a colaboração nesta primeira etapa da regularização fundiária, para que a comunidade do bairro contribua com o trabalho dos técnicos que estarão devidamente identificados. Vale lembrar que este é um processo que trará muitos benefícios aos moradores”, explica o prefeito de Morungaba, Marquinho de Oliveira.

No início do mês passado o prefeito Marquinho participou de uma reunião com o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, e com o chefe de gabinete da pasta, Fernando Fiori de Godoy, na sede da Secretaria de Habitação em São Paulo para tratar do assunto.

Segundo o prefeito a regularização fundiária se faz necessária pois o bairro já existe há mais de 30 anos e até agora os moradores não têm a documentação de seus terrenos.

“A previsão é entregar as escrituras definitivas aos proprietários dos 153 lotes do bairro até o final do ano de 2022. As escrituras garantem o direito de cada uma destas famílias sobre a propriedade do imóvel”, disse o prefeito.

Outra importante etapa da regularização - e que terá início em breve - é o Cadastramento Social que será feito pelo Departamento de Ação e Inclusão Social.

Também por meio do Programa Cidade Legal, foram entregues em 2018 as 158 escrituras definitivas aos moradores do bairro Brumado, mais de 30 anos depois da aquisição dos imóveis.

A equipe de técnicos da prefeitura está empenhada em cada etapa de todo o processo, providenciando toda a documentação para o trâmite da regularização.

Publicado às 22h41