Os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Morungaba – Pró Animais se reuniram, na manhã desta segunda-feira (26/10) com representantes da Polícia Militar e do Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura, na sala de reunião do Núcleo de Fomento ao Turismo.

A reunião teve como principal objetivo alinhar com a Polícia Militar e com a equipe da Vigilância Sanitária as maneiras pelas quais poderão ser realizadas as abordagens e a verificações de infrações relacionadas a maus tratos e crueldade com os animais, para aplicação de multa aos infratores.
Recentemente o prefeito de Morungaba, Marquinho Oliveira, assinou o Decreto nº 3156/2020 que estabelece penalidades para casos de maus tratos e crueldade ou abusos animais.

As penalidades serão aplicadas para casos de abandono, agressão e privação de alimento. As denúncias devem ser comunicadas à Ouvidoria da prefeitura por meio do site: https://eouve.com.br que também pode ser acessado pelo App “E-Ouve/Morungaba”.

As pessoas podem denunciar, pela Ouvidoria, as seguintes infrações desde que comprovadas por vídeo ou foto:

 - Abandono em casas fechadas; em via pública sem os devidos cuidados, amarrados em postes, cercas ou mourões por longos períodos sem a devida alimentação ou hidratação;
- Agressão, espancamento com instrumentos cortantes ou perfurantes; uso de substâncias químicas, tóxicas, escaldantes e fogo e
- Privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie; confinamento inadequado à espécie.

O valor da multa é equivalente a 330 UFMMS (atualmente R$ 1046,10) e dobrará em casos de reincidência. O infrator deverá arcar com as despesas, no caso de custos eventualmente despendidos pela prefeitura para tratamento, alimentação, guarda, estadia, remoção ou destinação final do cadáver do animal.

Participaram da reunião: a presidente do Conselho Pró Animais, Zilma Elias Costa;  membros do conselho Juliana Marinho Lopes, Priscila Dedim, o vereador Tomás Federicci, Luiza Cilindri e Eliane Cristina; agentes da Vigilância Sanitária Miguel Picoli, Renata Franciscon e Sueli Dalbello;  o Policial Militar Pierre Souza  e Daiane Cristine.

POSSE RESPONSÁVEL

Durante a reunião do Conselho Pró-Animais também foi discutida a conscientização sobre a posse responsável. Antes de trazer um animal de estimação para casa é  importante considerar que seu tempo médio de vida é superior a 12 anos, por isso é necessário perguntar à família se todos estão de acordo, se há recursos para mantê-lo e verificar quem cuidará dele nas férias ou em feriados prolongados.

É importante também de informar sobre as características e necessidades da espécie escolhida – tamanho, comportamentos, espaço físico, manter o animal sempre dentro de casa, jamais solto na rua.

Para os cães, passeios são fundamentais, mas apenas com coleira ou guia e conduzido por quem possa contê-lo. Cuidar da saúde física do animal.

Ao ter um animal, o dono sempre terá de fornecer abrigo, alimento, vacinas; levá-lo regularmente ao veterinário; dar banho; exercitá-lo regularmente; zelar pela saúde psicológica, dar atenção, carinho e ambiente adequado a ele e  recolher e jogar  suas fezes em local apropriado.Também é recomendável a identificação do animal com plaqueta com contato de seu proprietário.

Para evitar crias indesejadas de cães e gatos - que é um dos principais motivos de abandono -  é necessário castrar os machos e fêmeas. A castração é a única medida definitiva no controle da procriação e não tem contra-indicações.

Publicado às 10h52

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