A proposta do deputado foi aprovada em outubro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), e seguiu para tramitação na Comissão de Educação e Cultura. e tem co-autoria os deputados Daniel José e Sérgio Victor,(NOVO) e da deputada Leticia Aguira (PSL).  Desde então, enfrenta, por parte de partidos da oposição, dificuldades na tramitação. Recentemente, teve obstrução do PSOL.

Após a pandemia da Covid-19 e com as aulas suspensas nas escolas durante meses, muitos pais se viram com a realidade da educação domiciliar. O homeschooling já é uma realidade no país e tem encontrado cada vez mais adeptos desse sistema, sendo ele uma alternativa à escolaridade tradicional que possibilita aos pais e responsáveis educarem os filhos em casa.

A deputada Janaína Paschoal solicitou que o projeto seja analisado para tramitação em regime de urgência, e outros parlamentares também apoiaram a iniciativa, os deputados Daniel José e Sérgio Victor, declararam seu apoio e solicitaram a co-autoria ao projeto.

A deputada Leticia Aguiar (foto), também defensora da educação familiar, vem declarando apoio ao projeto desde de sua aprovação na CCJr, a parlamentar também assinou o projeto em co-autoria e cobrou celeridade para a votação em regime de urgência: “Estou convencida de que o ensino domiciliar é de vital importância para a formação dos estudantes garantindo o envolvimento familiar dentro deste processo de Ensino-Aprendizagem. Espero que os colegas deputados entendam a importância do projeto e possamos de fato votá-lo ainda este ano”, disse a deputada.

Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), no Brasil, pelo menos 7.500 famílias são adeptas da educação domiciliar, com cerca de 15.000 crianças e adolescentes educadas em casa.

Para o deputado Tenente Nascimento, a propositura pretende regulamentar o que de fato já ocorre no Estado, facilitando também a vida de famílias cujos filhos possuem alguma necessidade específica. “Temos pessoas com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender, e em casa recebem educação de qualidade,” afirmou o deputado.

O deputado Tenente Nascimento também cobrou mais celeridade na votação do projeto para que a matéria seja apreciada e votada. “Digo a você presidente, a quem mais se dá, mais se cobra. Estamos vivendo momentos difíceis na Educação e chegou o momento do nosso projeto de homeschooling sair da Comissão de Educação e Cultura e vir a plenário para um debate amplo”, afirmou o parlamentar.

No último dia 11 de agosto o projeto foi distribuído para parecer da deputada Leci Brandão que tem prazo para dar um parecer ao projeto e levar para votação na Comissão de Educação e Cultura.

Publicado às 23h43

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