Na manhã de sexta-feira, 15, o Prefeito Elmir Chedid recebeu em seu gabinete o Presidente da Câmara César Borboni (Nei) para a promulgação da Lei Municipal nº 4.443/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – (Antael). A norma refere-se ao sistema 5G que promete revolucionar a transmissão de dados pela internet.
Restrições de instalação e ocupação do solo, outorga de alvará de construção, autorização ambiental, fiscalização e penalidades são alguns dos pontos tratados pela regra proposta pelo vereador Presidente do Legislativo por meio do projeto de lei 89/2021.
“Saímos na frente. Pelo que vemos os leilões de concessão devem ocorrer antes do final do ano e já estamos preparados. A lei favorece qualquer tipo de implantação e esperamos que traga bons frutos para a cidade”, disse o Presidente César Borboni.
“O sistema 5G será importante para desenvolver pequenas, médias e grandes indústrias, bem como o turismo, aumentando a geração de empregos”, disse o Prefeito Elmir Chedid. “Agradeço ao Nei pela propositura e a aos vereadores que votaram favoravelmente”, concluiu.
O Chefe de Gabinete Rodrigo Demattê Angeli e o Secretário-Geral da Câmara Municipal Demétrius Ítalo Franchi também participaram da reunião.
Publicado às 12h04
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