As categorias e os requisitos para a classificação de
estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs) sofrerão alterações a
partir do próximo ano no Estado de São Paulo. Esta decisão, fundamentada no Projeto de Lei Complementar (PLC)
35/2021, do deputado Edmir Chedid (União), resultará
ainda na redistribuição de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos.
Pela proposta, o governo estadual deverá apresentar um relatório
sobre cada projeto e, para efeito do Art. 6º da Lei Complementar 1.261/2015 –
alterada pelo PLC 35/2021, aprovado neste mês pela Assembleia Legislativa (Alesp) –,
elaborar o ranqueamento das estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico
com base nas categorias e nos requisitos definidos na Lei Complementar.
“Esta responsabilidade será da Secretaria de Estado de
Turismo e Viagens, que, de acordo com a matriz de avaliação proposta em
regulamento, deverá classificar no máximo 80 estâncias e 165 Municípios de
Interesse Turístico. Esta é uma forma mais adequada de valorizar os municípios
que se empenham em promover o turismo e ainda gerar empregos à comunidade”,
disse o parlamentar.
De acordo com o PLC 35/2021, até oito estâncias que
apresentarem menor pontuação no ranqueamento poderão ser classificadas como
Municípios de Interesse Turístico para fins de habilitação ao recebimento dos
recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. O termo “estância”
permanecerá para a denominação do município, caso este já o tenha adotado
oficialmente.
“Em contrapartida, poderão ser classificados como estância
até oito Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação
superior à das estâncias. O PLC 35/2021 recebeu apoio de gestores municipais e
entidades representativas das estâncias e Municípios de Interesse Turístico no
Estado de São Paulo, o que comprova sua importância ao Estado”, garantiu.
O Projeto de Lei Complementar 35/2021 foi elaborado depois do
aumento do número de estâncias (de 70 para 80) e de Municípios de Interesse
Turísticos (de 140 para 165) no Estado. “A proposta também cria uma terceira
categoria de municípios turísticos que estarão em uma lista reserva em razão da
definição do número de MITs pelo governo estadual”, completou Edmir Chedid.
Reunião
Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp), o
PLC 35/2021 voltou a ser discutido pelo deputado Edmir Chedid com os
presidentes das associações das Prefeituras dos Municípios de Interesse
Turístico (Amitesp), Murilo Pinheiro – prefeito de Nazaré Pta. –, e das
Prefeituras das Cidades Estância do Estado (Aprecesp), Marco Antonio de
Oliveira – prefeito de Morungaba.
O parlamentar explicou que estas entidades representativas
terão participação fundamental na reclassificação das estâncias e dos MITs a
partir da aprovação do PLC. “Todas as dúvidas poderão ser tratadas diretamente
com as entidades. Aliás, muitas prefeituras já elaboraram um cronograma de
trabalho a fim de garantir a condição atual ou avançar como proposto pelo PLC”,
afirmou.
O deputado Edmir Chedid afirmou às entidades representativas
que, com o aumento do número de municípios turísticos da forma proposta, na
primeira revisão legal por ranqueamento nenhuma estância será rebaixada à
condição de MIT. “Nesta fase, 10 Municípios de Interesse Turístico (MITs), no
entanto, serão elevados à condição de estâncias no Estado de São Paulo”,
complementou.
A reunião contou ainda com a participação dos prefeitos de
Bragança Paulista, Amauri Sodré, e de Lindoia, Luciano Lopes, assim como do
ex-prefeito de Socorro, André Bozola – atual secretário de Habitação da
prefeitura de Bragança Paulista. O encontro entre parlamentar e prefeitos
ocorreu nesta terça-feira (27) no Palácio Santo Agostinho, sede do Poder
Executivo de Bragança Paulista.
Com informações de Anselmo Dequero
Publicado às 7h45
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