Na
próxima terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entrega à Assembleia
Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo
regional para R$ 1.550. Se aprovado, o novo piso será válido para as duas
faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de
18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior
do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.
Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado
pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos
Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando
o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo
paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação
da lei.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados
a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma
impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam
remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo
Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo
de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho
local.
Com informações do Governo do Estado de São Paulo
Publicado às 13h45
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