Na quarta-feira, 9,  o Poder Legislativo promoveu sua primeira audiência pública do Plano Diretor de Serra Negra. Naquela noite, população e representantes da sociedade civil organizada puderam ofertar sugestões que serão analisadas por aquele poder constituído, podendo ou não serem incluídas no projeto final a ser votado

O prefeito Elmir Chedid foi representado pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Wanderlei Lona que, na abertura dos trabalhos, fez uma explanação a respeito da elaboração do projeto de lei elaborado pela Prefeitura, tratando de suas etapas, audiências públicas, questões técnicas, aspectos regionais, condicionantes ambientais, aspectos socioeconômicos, análises territoriais, considerações quanto à infraestrutura e serviços públicos e aspectos institucionais.

As discussões para atualização do Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo iniciaram em 2021, no início da atual administração municipal

Em 19 de abril deste ano, o prefeito Elmir Chedid e seus secretários municipais entregaram o projeto de lei que trata do assunto ao presidente da Câmara Municipal Wagner Del Buono.

São duas regras legais que constituem-se como principais instrumentos da política urbana, cujo objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).

Publicado às 12h57

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