Cotidiano

Prefeito sanciona lei que viabiliza pagamento do piso a enfermeiros da saúde pública

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Na manhã de quinta-feira, 21, o prefeito Elmir Chedid, sancionou a lei nº 4.642, que autoriza o Poder Executivo de Serra Negra a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à legislação federal que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. Serão contemplados todos os profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde tanto nas repartições municipais da Prefeitura quanto no Hospital Santa Rosa de Lima. Após cerimônia de assinatura de ordens de serviços para diversas obras, o Prefeito também assinou, na companhia de vereadores e secretários municipais, os processos de despesa totalizando cerca de R$ 225 mil

Conforme a lei sancionada pelo Chefe do Executivo, “fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, até o limite da assistência financeira complementar transferida pela União, repassados a partir de maio do corrente exercício. O valor a ser repassado para cada profissional ficará condicionado ao valor liberado pela União.

Os valores assinados pelo prefeito nesta quinta-feira totalizam R$ 224.984,00, sendo R$ 148.625,89 aos profissionais da Prefeitura e R$ 76.358,72 para os profissionais da Associação Santa Casa de Misericórdia.

“Quero agradecer muito a enfermagem. O médico tem o conhecimento, mas quem lida com o paciente é o enfermeiro e os técnicos e auxiliares e temos grandes profissionais na rede municipal e no hospital, para quem a Prefeitura também repassa recursos, caso contrário não seria possível o hospital continuar funcionando. E é com muito prazer que assinamos. Obrigado a todos os vereadores e vereadoras que aprovaram e assinaram com prontidão esse projeto de lei”, comentou o Chedid. 

Estiveram presentes os vereadores Ana Bárbara Magaldi, Beraldo Cattini, César Borboni (Nei), Deoclécio Anghinoni (Falcão), em exercício, Leonel Franco Atanázio (Léo da Ambulância), Rosimar Gonçalves, Roberto Sebastião de Almeida e Viviani Carraro, chefe de Gabinete Rodrigo Demattê Angeli e secretário de Saúde Ricardo Minosso, além de enfermeiros que serão contemplados pela iniciativa.

Publicado às 8h34

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