Realizada na quarta-feira, dia 6 de dezembro, a Audiência
Pública Virtual sobre o Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari
(PDM-BHC) foi a última etapa a ser cumprida antes da consolidação do Relatório
Final do estudo e contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas.
Após as considerações da sociedade durante o evento, a versão final do PDM-BHC
deverá ser entregue até janeiro de 2024. Depois disso, terá que ser apreciada
na plenária dos Comitês PCJ, em abril.
O plano teve por objetivo caracterizar as causas das
inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e
apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle
de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas
urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade,
também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a
intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas
ou nas áreas potencialmente vulneráveis.
Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de
Piracicaba abriu a reunião destacando a relevância do plano contra as enchentes
na Bacia do Rio Capivari. “Trata-se de um projeto relevante e temos que fazer
com que esses estudos sejam de fato implementados. Penso que o desafio maior é
esse, sair da retórica e do papel e tentar entrar em ações práticas. Têm muitas
iniciativas que já estão sendo tomadas em virtude de cada vez mais termos esses
eventos climáticos com maior incidência e danos. A partir disso, temos que ser
mais rápidos na execução das ações de prevenção para que não tenhamos os
efeitos recorrentes em vários municípios. É importante estabelecer que este
projeto não pare no Capivari, pois existe toda uma bacia que também sofre com
problemas semelhantes e que precisam rapidamente de projetos e planos de
macrodrenagem. Mais do que evitar inundações, é preciso manter o conceito de
qualidade e recuperação de mananciais”, afirmou.
Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ destacou
a participação dos representantes das prefeituras dos 15 municípios diretamente
envolvidos no projeto, bem como dos integrantes das Câmaras Técnicas dos
Comitês PCJ. “Trata-se de um trabalho técnico árduo, longo e intenso. E
importante porque quando se trata de drenagem, o fato de ter um estudo regional
como esse que estamos em vias de concluir se destaca porque, do contrário,
quando cada município isoladamente busca resolver individualmente seu problema
de enchentes, acaba sem querer transferindo o problema para o município na
sequência”, afirmou Sergio. O diretor-presidente da Agência PCJ salientou a
missão dos municípios em, futuramente, saírem em busca de recursos para a
execução das intervenções necessárias. “Este estudo ainda não basta para os
prefeitos buscarem recursos estaduais ou federais, porque isso depende de uma
outra fase que começa depois dessa audiência, que é quando os municípios
elaboram seus planos municipais. Aí sim, com todos os detalhes e dimensões, e a
ampla noção dos custos desses projetos especificamente. Esta etapa de busca de
recursos para o plano municipal pode ser feita via Comitê de Bacias, já que,
por meio da Cobrança Federal, pode ser financiada esta etapa. Nós não temos
verba, infelizmente, para financiar essas obras e ações, até porque são
recursos bastante elevados. Porém, os municípios todos, a partir da aprovação
desse plano diretor, podem vir aos Comitês buscar recursos para seus planos
municipais”, disse.
O público-alvo da audiência pública foram os moradores
dos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Capivari: Campinas,
Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira,
Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. A minuta
do Relatório Final e outros documentos relacionados ao plano podem ser
acessadas neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDMCapivari. A audiência pode
ser acompanhada neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDM-BHCYouTube.
O trabalho realizado por meio da contratação da empresa
Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento pela Coordenação de Projetos
da Agência das Bacias PCJ, juntamente do Grupo Técnico de Acompanhamento
composto por representantes dos municípios e Câmara Técnica de Saneamento dos
Comitês PCJ, teve início em 2021 e viabilizou a definição de diretrizes gerais
de caráter regional, capazes de orientar posteriormente a elaboração/revisão de
Planos Diretores Municipais de Drenagem, adequados à realidade de cada
município e da unidade hidrográfica envolvida. O investimento total é de R$ 1,2
milhão, provenientes da Cobrança PCJ Federal pelo uso da água.
Ao tomar a palavra, André Navarro, secretário-executivo
dos Comitês PCJ, destacou a importância da drenagem, e lembrou que este é um
dos quatro serviços que compõem o saneamento básico. “A drenagem é vista,
infelizmente, como aquele primo relegado, o que precisa ser revisto e é isso
que estamos fazendo aqui. Entre os fatores que levam a isso está o fato deste
ser um dos serviços que não é tarifado e nem há metodologia para ser bancado.
Mas trata-se de um serviço essencial porque nele temos uma interface importante
entre políticas públicas, como o uso e ocupação do solo, também a gestão do
solo rural, e a própria questão das canalizações e outras dentro desse mesmo
tema, que acabam tendo uma interação salutar com a questão dos eventos extremos
também. Trabalhar esses projetos de maneira regional, como essa estratégia dos
Comitês PCJ desenvolve, compõem uma ação complementar do Plano de Bacias”,
disse.
MACRODRENAGEM
O Plano de Macrodrenagem estabelece as ações necessárias
em cada trecho/município do Rio Capivari. Cada município deverá seguir o plano
de acordo com sua capacidade financeira e de implementação. No final de agosto
de 2023 foram apresentadas as minutas de Termo de Referência para a contratação
da elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Drenagem dos 15 municípios da
Bacia do Rio Capivari, que já contemplam algumas das ações necessárias em cada
localidade.
O Plano de Ação é dividido em oito programas, com um total de 35 ações, tanto estruturais como não estruturais, orçadas em R$ 271 milhões, a serem implantadas em curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos com fontes de recursos diversas. Algumas das ações incluem a canalização de concreto; adequação de travessias; execução de muros de concreto; implantação de diques, valas e trincheiras de infiltração; barraginhas; adequação de estradas rurais e terraceamento; plantio direto em curvas de nível; recuperação de áreas de proteção permanente; reassentamento de áreas; proposta de obras de drenagem e manejo de águas pluviais; ações de educação ambiental, entre outras.
Publicado às 10h11
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