Basicamente, o estudo propõe que as questões sociais, não
contempladas hoje no plano vigente, sejam incluídas e tenham o mesmo peso das
econômicas e ambientais. A proposta ainda terá que ser apresentada à Agência
das Bacias PCJ e aos seus diversos comitês temáticos e, se aceita, passará por
votação em plenária. Pesquisadores da Universidade acreditam que a metodologia
pode evitar ou minimizar os riscos de tragédias, como as que aconteceram no Rio
Grande do Sul.
O pesquisador da PUC-Campinas, Nilton Lucio Julião,
entregou ao Comitê que administra as Bacias PCJ (dos rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí) um estudo que visa a reduzir os impactos e garantir a
sustentabilidade hídrica das regiões abastecidas por esses rios. O objetivo é
fornecer aos gestores públicos dados importantes para auxiliá-los na tomada de
decisão sobre o plano 2020/2035 das Bacias PCJ. Julião é mestrando do Programa
de Pós-Graduação em Sustentabilidade da PUC-Campinas, sob a orientação do professor
Dr. Duarcides Ferreira Mariosa.
A proposta se resume na aplicação de uma metodologia
(Robert Gibson) para identificar possíveis impactos ambientais, sociais e
econômicos ao sistema hídrico da região e avaliar os impactos das ações
propostas no plano de Bacias para garantir o abastecimento das regiões dos
municípios. O Plano das Bacias PCJ em vigor, já pensado para ser revisto em
2026, possui um texto com foco na sustentabilidade dos recursos hídricos e
econômicos, mas não contempla a questão social. Tanto que o resultado final
apresentou uma baixa eficiência em alguns pontos, seja no planejamento, na
execução, na identificação dos riscos, ou nas medidas de controle e no plano de
emergência para possíveis cenários adversos.
Intitulado “A busca da sustentabilidade hídrica e o Plano de Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020/2035”, o estudo é assinado pelo mestrando Nilton Lucio Julião, pelo professor-orientador Dr. Duarcides Ferreira Mariosa, pelo docente do programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da universidade Dr. Orandi Mina Falsarella e pelo pesquisador no Instituto de Zootecnia do Estado de São Paulo e coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN), dos Comitês das Bacias PCJ, João José Assumpção de Abreu Demarchi.
Proposta
Em síntese, considerando as perspectivas atuais e futuras
do Plano de Bacias, o estudo recomenda que os programas previstos sejam
submetidos a análises de impacto social, ambiental e econômico, tanto na
discussão dos projetos quanto durante o processo de implementação,
utilizando-se a metodologia proposta. Também sugere que sejam pré-definidas
datas para avaliações periódicas, a fim de garantir a identificação dos
possíveis impactos para, quando necessário, reestruturar os programas.
Entre os impactos para a população estão a possível falta
de recursos hídricos na região, inclusive para a produção agrícola, e a
necessidade de deslocamento de pessoas para a implementação de projetos de
ampliação de estações de tratamento de esgoto, plantio de árvores e até a
limitação do uso de águas subterrâneas.“Trata-se de uma contribuição que traz
fundamentos técnicos para os gestores, a fim de auxiliá-los na tomada de
decisão. Este é um projeto importante para o futuro da humanidade, não apenas quanto
à disponibilidade hídrica, mas, também, por ser um plano de longo prazo e com
altos valores financeiros investidos”, explica o pesquisador Nilton Lucio
Julião.
Altos investimentos
O Plano das Bacias PCJ tem investimento total de R$ 7,6
bilhões até 2035. Pelo alto valor de investimentos, a proposta é que os
impactos sejam avaliados detalhadamente e periodicamente nos seis programas
submetidos à análise para assegurar o bom emprego dos recursos e o sucesso das
ações. Entre as ações selecionadas e classificadas no Plano de Bacias 2020-2035
como prioridade muito alta, hipoteticamente capazes de causar maior impacto
para a sustentabilidade hídrica, estão os programas de “Enquadramento dos
Corpos Hídricos (ECA); “Garantia de Suprimento Hídrico e Drenagem (GSH)”,
“Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal
(CRF)”, “Águas Subterrâneas”, “Educação Ambiental, Integração e Difusão de
Pesquisas e Tecnologia (EA)” e “Gestão de Recursos Hídricos (GRH)”.
O programa “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio
Rural e Recomposição Florestal (CRF)”, por exemplo, não atendeu nenhum dos oito
critérios (0%) de Gibson. O projeto define estudos detalhados do
programa, mas com o objetivo de alcançar baixo investimento financeiro e de
recuperação no menor tempo possível. No entanto, não se discutem os possíveis
impactos sociais, ambientais e financeiros do projeto, que pode ser
comprometido parcialmente ou em sua totalidade, não atingindo o seu objetivo principal,
que é a sustentabilidade hídrica.
No programa “Águas Subterrâneas”, o projeto atende apenas
25% do total de oito itens avaliados. Por se tratar de uma ação de
identificação e controle do uso das águas subterrâneas, pode haver a
necessidade de limitar ou proibir o seu uso em determinadas regiões, gerando
impacto social e econômico para a população, comprometendo a sustentabilidade
do programa e evidenciando a necessidade de planos de controle para eliminar os
possíveis impactos.
Apenas o programa “Gestão de Recursos Hídricos (GRH)” atendeu 87,5% dos oito critérios de Gibson avaliados. Trata-se de um programa com baixo risco para a sustentabilidade hídrica. Mesmo assim, requer atenção para os itens não atendidos, como a compra de novas estações pela Cetesb. Caso essa compra não ocorra conforme o estabelecido no projeto, é preciso que haja um plano para gerir os possíveis impactos e, dessa forma, garantir a sua sustentabilidade. Também não existe uma análise crítica periódica sobre o andamento das ações.
Histórico
O crescimento populacional, a urbanização e a
industrialização geraram grande impacto no sistema hídrico das Bacias PCJ. Em
busca da disponibilidade hídrica, foi elaborado um plano estratégico denominado
Plano de Bacias PCJ 2020 a 2035. Foi nesse relatório que a equipe da
PUC-Campinas se baseou, ao selecionar uma ação de cada eixo temático para ser
submetida a uma avaliação de impacto nas áreas ambientais, sociais e
econômicas.
Para essa avaliação, foi utilizado o modelo de Robert
Gibson, ferramenta capaz de analisar os pilares econômico, social e ambiental
da sustentabilidade, e por apresentar baixa possibilidade de falhas. De acordo
com Nilton Lucio Julião, foram analisados fatores que comprometem o uso da
água, como o aumento da ocupação territorial global, o crescimento da migração
de pessoas para áreas urbanas e a industrialização. “São exemplos de fatores
que têm causado o aumento desordenado do consumo de água, comprometendo o
abastecimento hídrico atual e que, certamente, afetará a população futura”,
diz.
O professor e orientador Dr. Duarcides Ferreira Mariosa explica que os governantes, com base nessas informações sobre a disponibilidade hídrica de cada região, podem adotar as medidas necessárias para garantir água para a população, para as indústrias, para a agricultura etc. As três bacias - Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) - estão situadas 92,45% no estado de São Paulo e 7,55% em Minas Gerais. Com extensão de 300 km no sentido Leste-Oeste e 100 km no sentido Norte-Sul, essas bacias atendem 76 municípios, dos quais 71 em São Paulo e cinco em Minas Gerais.
Problemas detectados
As bacias PCJ sofrem com a falta de reservatório, sendo
que o seu abastecimento é totalmente dependente das vazões fluviais. Os
reservatórios existentes para suportar o acondicionamento de água fazem parte
do sistema Cantareira. Desta forma, decidiu-se sobre a necessidade de
construção de outros reservatórios, o que levou ao projeto, na década de 1980,
de construção de um deles na cidade de Pedreira e, outro, na cidade de Duas
Pontes. Outro agravante para a gestão dos recursos hídricos das bacias PCJ é o
baixo nível de qualidade da água, devido ao pequeno volume de esgoto tratado.
“Quando analisamos a integração entre a situação atual e
o cenário de longo prazo, em todos os programas foram identificados riscos que
podem comprometer, de forma negativa, o resultado final do projeto. Na parte
social observamos risco de conflito, desabastecimento hídrico e impacto na
saúde, na educação e nos aspectos financeiros. A falta de detalhamento sobre o
emprego dos valores, de um plano de contingência e de análise de eficácia
poderá comprometer o sucesso do programa e aumentar os problemas hídricos da
região atendida por essas bacias”, diz Julião.
O Plano de Bacias PCJ 2020/2035 é complexo, de alto
investimento e com longo prazo de conclusão. Nos estudos foram detectados
problemas, como a ausência de análise de impacto das ações em todos os
programas. Isso pode provocar sérios prejuízos ao projeto, já que os resultados
negativos, pela falta de análise de impacto, podem aparecer somente ao fim do
Plano de Bacias PCJ, comprometendo a sustentabilidade hídrica da região.
Os programas também apresentaram problemas com os investimentos financeiros. Na questão da “Educação Ambiental”, por exemplo, não há detalhes sobre quem será responsável pelo treinamento, quais regiões apresentam maior prioridade em recebê-lo, como será aplicado ao longo do projeto e como será avaliada a eficácia do programa. O mesmo acontece com os recursos direcionados para a ampliação das estações de tratamento de esgoto, que não apresentam detalhes da aplicação da verba em relação às regiões com maior necessidade, os recursos necessários por região e os impactos financeiros que venham a ser causados pelas mudanças climáticas, provocando a alteração das datas de conclusão das ações.
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