O Governo do Estado de São Paulo apresentou avanços de
suas políticas públicas sobre drogas no 9° Congresso Internacional Freemind, em
Serra Negra. O evento, que é um dos maiores da América Latina no campo da
prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, reúne
especialistas, gestores públicos e representantes de organizações até o próximo
dia 1°.
Representando o Governo do Estado, o vice-governador
Felicio Ramuth destacou as iniciativas e o compromisso da atual gestão com a
prevenção, o cuidado aos dependentes químicos e o apoio às suas famílias.
Ramuth enfatizou que uma das primeiras medidas da gestão foi regulamentar a Lei
nº 17.183, de 2019, que estabelece a Política Estadual sobre Drogas.
“Quando assumimos o governo, não havia uma lei efetiva
sobre políticas de drogas”, pontuou o vice-governador, que também coordena a
integração das políticas públicas sobre drogas no estado.
A regulamentação permitiu ao estado implementar um
conjunto de ações, desde a prevenção e acolhimento até o tratamento dos
dependentes, com programas que integram as áreas de assistência social e saúde,
além de parcerias com comunidades terapêuticas e instituições especializadas.
“Essas políticas visam não só reduzir o uso de
substâncias psicoativas, mas também levar os dependentes à autonomia e
independência”, explicou Ramuth, destacando que este é o principal foco.
A política pública sobre drogas do governo paulista é
baseada em cinco diretrizes fundamentais: intersetorialidade, territorialidade,
transparência, integração e articulação. Essas diretrizes são distribuídas em
eixos estratégicos que incluem tratamento, redução de oferta e demanda,
assistência, gestão e governança e a abordagem nas cenas abertas de uso.
O vice-governador enfatizou ainda a criação do HUB de
Cuidados em Crack e Outras Drogas, localizado na área central de São Paulo, que
acolhe e oferece tratamento para dependentes, principalmente os que se
encontram nas cenas abertas de uso da capital paulista. Em funcionamento há um
ano e meio, o HUB já realizou mais de 42 mil atendimentos e encaminhou 17.716
usuários para hospitais especializados e comunidades terapêuticas.
“O HUB é um equipamento público que já demonstrou sua
eficácia, oferecendo um trabalho essencial no acolhimento e tratamento dos
dependentes químicos”, ressaltou.
O governo paulista também ampliou as vagas em hospitais e
casas terapêuticas e lançou os Espaços Prevenir, que oferecem suporte
psicoemocional, fortalecendo vínculos familiares e prevenindo recaídas. Os
Espaços contam com equipes multidisciplinares, incluindo assistentes sociais,
educadores, psicólogos e pedagogos, para garantir um atendimento integral e
humanizado aos dependentes.
Outro avanço significativo foi o diálogo com a sociedade
com a participação social ativa e a posse dos conselheiros do Conselho Estadual
sobre Drogas (CONED), que atua para aperfeiçoar as ações de prevenção, redução
de danos, tratamento e reinserção social dos usuários. Segundo Ramuth, o CONED
tem um papel crucial no fortalecimento da política pública de drogas,
contribuindo para a redução da oferta e para a recuperação das pessoas afetadas
pelo uso e abuso de substâncias.
Com essas iniciativas, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com políticas públicas efetivas e humanizadas, destinadas à prevenção e ao tratamento de dependentes, visando promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida dos dependentes.
Publicado às 15h38
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