O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta
quinta-feira (5) o projeto de lei (PL) que proíbe a utilização de aparelhos de
celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São
Paulo. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro. As
novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em
unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo é o
primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de
dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o
aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
Para o secretário da Educação
Renato Feder, o momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e com a
sociedade civil. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com
objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda
mas que exige adaptação”, afirma.
O texto de autoria da deputada
Marina Helou é substitutivo ao de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados
nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios
inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a
determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de
estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar.
A utilização dos dispositivos
será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a
ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico
para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre
as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Para a comunicação dos
estudantes durante esse período, a orientação é de que as escolas estabeleçam
canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino.
“A lei não significa a
extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais
didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a
aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do
conhecimento”, conclui o secretário.
Rede estadual de São Paulo
Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) mantém regras para o uso de celular em salas de aulas da rede estadual de ensino. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos. Estão restritos ainda o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula por meio da rede de internet cabeada e Wi-Fi nas escolas.
Publicado às 8h27
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