A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira (SP). Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.
Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de
proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e
processos seletivos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da
Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental. Oito municípios estão
sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG),
Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP);
Piracicaba (SP); e Vinhedo (SP). (Mais informações no final do
texto).
Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês
PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois
mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um
trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a
gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha
importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível
nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir
cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a
preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.
O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o
exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são
para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a
Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões
para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ.
Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário
aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de
Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no
quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de
aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH(Compensação Financeira pela Utilização
dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas
fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o
restante da Cobrança PCJ Paulista.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da
Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio
aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados
índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de
universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta
significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em
épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um
atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação
em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de
restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis.
Ele também comentou que a plenária representou avanço na gestão dos recursos
hídricos das Bacias PCJ. “Hoje, as assinaturas de contratos e deliberações
aprovadas representaram um grande avanço. A gente espera que os municípios,
seja com a recondução dos atuais prefeitos ou com a posse dos novos prefeitos,
venham buscar auxílio junto à Agência e os Comitês PCJ para pleitear esses
recursos em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos”, disse.
Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação
com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das
Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem
desenvolvidas em 2025 pela da Diretoria, Coordenações e Assessorias da
instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da
Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões, para custeio e
investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da
Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê
com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi
muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais
para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta
e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um
ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de
Gestão com a ANA, o novo plano plurianual...Vai ser um ano bastante intenso em
termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em
qualidade da água. Muito provavelmente, a gente vai chegar no final de 2025
melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.
Os participantes da plenária ainda deram aval para a
deliberação que trata do Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs), Reuniões
Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o exercício 2025. No
total, estão previstos cerca de R$ 740 mil para despesas de viagens,
organização de reuniões de CTs e de eventos. Na lista, estão despesas com
diárias para membros da sociedade civil e das coordenações das CTs,
participação em eventos técnicos e nacionais, contratação de coffee-break;
material gráfico, locação de equipamentos, serviços para eventos digitais,
logística com palestrantes e material gráfico. Outra deliberação aprovada
é a do Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício
2025. A previsão é que sejam realizados 90 eventos e reuniões, entre CTs e
Plenárias, nos 12 meses do próximo ano.
No encontro, a superintendente Viviane Brandão, da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, fez uma apresentação sobre as
ações de fiscalização da ANA. Também houve a participação dos prefeitos
Estanislau Steck (Louveira); Dario Pacheco (Vinhedo) e Benedito Rodrigues (Bom
Jesus dos Perdões), além da presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ
FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CHB-PCJ, Caroline
Bacchin. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao
Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO
A reunião também serviu para aprovar o “Relatório de
Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O
documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos
de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e
legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.
O relatório, elaborado anualmente pela Agência PCJ,
consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual
de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. No documento, foram atualizadas as informações sobre a
disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de
distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade
de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice
de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas
brutas para fins de abastecimento público (IAP).
INDICAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
No encontro, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram
a indicação de empreendimento para contratação com recursos da Cobrança PCJ
Federal na área de tratamento de esgoto. Trata-se da implantação do trecho à
montante do coletor-tronco do córrego Sapezal, em Louveira (SP). O
tomador é a Prefeitura Municipal. O valor do repasse é de cerca de R$ 4,35
milhões, com contrapartida de R$ 892,6 mil, totalizando R$ 5,25 milhões de
investimentos.
Foi indicada ainda uma área em Rio Claro (SP), para
a realização de Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação
Ambiental em microbacia de interesse para o abastecimento público (Bacia do
Córrego Ibitinga) por meio de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs),
conforme o Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de
Mananciais dos Comitês PCJ. Os serviços serão contratados pela Agência PCJ, com
recursos da Cobrança PCJ Federal. A área abrange parte da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com 290,67
hectares, e outras 13 propriedades rurais particulares, que somam 1.189,22
hectares.
CONTRATOS ASSINADOS
Conheça os nove contratos assinados durante a reunião
plenária dos Comitês PCJ (Mais informações nesta tabela):
Bom Jesus dos Perdões (SP): R$ 4,7 milhões para
obras do sistema de recuperação e reuso de água de lavagem de filtros e
decantadores com disposição final do lodo
Camanducaia (MG): R$ 197 mil para substituição do
Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão
Pinhal
Charqueada(SP): R$ 944 mil para restauração
ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa
Vista
Cordeirópolis (SP): R$ 200 mil para contratação de
UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de
proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto
Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de
emissário de esgoto
Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação
da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros
R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo
Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema
de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos
Marins e do Ribeirão Congonha
Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos
Publicado às 17h46
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