Podem requerer: aposentados, pensionistas, recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e proprietários de imóvel com até 70 m² de área construída. Com a promulgação da Lei nº 4574/2022, não é necessário apresentar a certidão expedida pelo cartório de registro de imóveis.
A lista de documentos obrigatórios para cada caso consta no site da Prefeitura (www.serranegra.sp.gov.br), no espaço da Secretaria Municipal da Fazenda nos ícones “Isenção IPTU” e “Requerimentos” ou no setor de protocolo da Prefeitura.
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