O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marco Antonio de Oliveira, assinou na tarde desta quinta-feira (15/10) o Decreto nº 3.157/2020 que prorroga a quarentena até o próximo dia 16 de novembro e dispõe sobre o avanço para a Fase Verde do Plano São Paulo, em que se enquadra o município, conforme determinações do Governo do Estado de São Paulo.

As medidas consideram a atualização do Plano São Paulo no enfrentamento ao novo coronavírus, anunciada pelo Governo do Estado na sexta-feira (9/10), avançando a reabertura gradual e faseada da economia.

Conforme o decreto municipal, até o dia 16 de novembro prossegue a quarentena e consequentemente a suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública Municipal.

A retomada gradual se dará com restrições de capacidade de atendimento limitada de 60% no atendimento presencial ao público em atividades imobiliárias; escritórios;  comércio; consumo local em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e similares; salões de beleza e barbearias e academias,

No ramo de alimentação, as atividades poderão estender o horário de atendimento a clientes somente pelo sistema “Drive Thru” e “Delivery”.

O decreto também prevê a reabertura gradual das praças esportivas públicas e privadas, do Ginásio Municipal de Esportes “Luiz Seraphim”, da Quadra Municipal de Bocha “Belmiro de Campos” e do Parque Ecológico “Pedro Mineiro”, vedado o acesso a pessoas com mais de 60 anos e observado os protocolos padrões de disponibilização de álcool gel, bem como o uso obrigatório de máscaras para funcionários e frequentadores.

A Fase 4 (verde) do Plano São Paulo autoriza o horário de atendimento diário ampliado para 12 horas diárias seguidas; mediante adoção dos protocolos padrões de disponibilização de máscaras e álcool gel para funcionários, bem como, disponibilização de álcool gel para uso de clientes; e dos protocolos setoriais específicos.

Fica mantida a suspensão de festas de qualquer natureza -  públicas ou privadas -  que aglomerem pessoas em locais como chácaras, salões de festas e congêneres.

As atividades dos demais setores ficam suspensas até reavaliação das condições epidemiológicas e estruturais no Estado.

A Prefeitura de Morungaba atentará, por intermédio da equipe de Vigilância Sanitária e fiscalização municipal, a eventuais casos de descumprimento do decreto e se a infração constituir crime mais grave, buscará apoio da Polícia Militar local. 

Publicado às 9h17

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