O Procon-SP alertou em comunicado de seu diretor, Fernando Capez, que criminosos estão se passando por funcionários do órgão para extorquir empresários, pedindo vantagens indevidas  para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos e suspender a aplicação de multas.  

De acordo com Capez, o órgão não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para  suspender multas. A orientação é para que o fornecedor que receba qualquer contato pedindo  vantagens indevidas, denuncie a prática imediatamente à ouvidoria no site do Procon-SP pelo  portal: https://www.procon.sp.gov.br/ouvidoria/. 

“Quero fazer um alerta aos fornecedores, empresários e donos de estabelecimentos  comerciais: estão usando o nome do Procon para pedir benefícios e evitar a fiscalização. Nos  avisem para que possamos combater essa prática criminosa”, explica Fernando Capez. 

Fernando Capez alerta sobre golpe nas redes sociais do Procon-SP 

Fiscalizações são definidas no dia das diligências e multas não podem ser suspensas por  servidores 

O diretor explica, ainda, que os locais fiscalizados são definidos no mesmo dia em que  acontecem as diligências e as empresas não são avisadas previamente. Dessa forma, não há  como evitar a fiscalização, que acontece por meio de denúncias ou de operações definidas  pela instituição. 

Fernando Capez acrescenta que, após uma empresa ser autuada, segue-se um processo  público para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente  pelo Procon-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa.  Assim, não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento.

Procedimentos de fiscalizações do Procon-SP 

Antes de iniciar um ato fiscalizatório, as equipes do Procon-SP se identificam ao responsável  pelo estabelecimento e avisam que irão iniciar a fiscalização. Após a verificação do local, caso  seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é autuada e recebe um documento e  explicações sobre como proceder. A multa não é cobrada na hora.