O Decreto nº 3240/2021 assinado pelo prefeito de Morungaba, Marquinho de Oliveira, na tarde desta sexta-feira (21/5) estabelece novas determinações em relação à fase de transição do Plano São Paulo, apresentada pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (19/5).

A fase de transição foi prorrogada até 31 de maio e o Decreto também cria novas regras de flexibilização, mediante o emprego dos protocolos sanitários e de segurança como uso de máscara, álcool, gel e distanciamento social.

Do dia 24 até o dia 31 de maio, a capacidade dos estabelecimentos passa a ser limitada em 40% e ficará mantido o toque de recolher entre 21 e 5 horas.

Fica mantido o atendimento presencial de até 35% o número de alunos matriculados na Rede Pública Municipal, inclusive nas creches municipais, durante a fase de transição. Também fica enfatizada a proibição de locação de chácaras, salões de festas e congêneres para a realização de festas e qualquer evento no município que aglomere pessoas.

Já, a partir de 1º de junho, o toque de recolher será entre 22 horas e 5 horas e  o horário de funcionamento será flexibilizado aos setores comerciais, atividades religiosas, serviços em geral, restaurantes, salões de beleza, atividades culturais, eventos sociais, culturais e academias passando para 16 horas diárias -  das 6 às 22 horas – com a capacidade de ocupação limitada em 60%.

O Parque Ecológico Pedro Mineiro, também a partir de 1º de junho, funcionará das 10 às 18 horas, de quarta-feira a domingo.

Publicado às 11h30