O Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional é uma realização da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Ação e Inclusão Social.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 4014-4702, 4014-4712, 4014-4701, 4014-4703 ou 4014-4704.
- Ser maior de idade;
- Encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica e devidamente cadastradas no CAD-Único, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, e/ou inscritas nos Programas Socioassistenciais executados nos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social;
- Comprovar a situação de desemprego há no mínimo 6 (seis) meses, de forma ininterrupta;
- Comprovar residência no Município de Morungaba há no mínimo 4 (quatro) anos;
- Comprovar renda familiar per capita de no máximo 1 (um) salário-mínimo vigente;
- Não receber seguro-desemprego;
- Limite máximo de um participante por residência.
Confira a relação de documentos para inscrição (Cópia simples):
- RG
- CPF
- Título de eleitor
- Número do PIS
- CTPS de todos os membros familiares maiores de 16 (dezesseis) anos (páginas de identificação e dos contratos de trabalho, inclusive última página em branco dos contratos de trabalho)
- Comprovação de residência no município de Morungaba há no mínimo quatro anos através dos seguintes documentos: comprovante de pagamento de IPTU, conta de energia elétrica, água ou telefone, título de eleitor ou contrato de locação de imóvel, em nome do interessado, bem como junto aos cadastros dos serviços públicos municipais.
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