O trabalho de fiscalização das pessoas em isolamento por confirmação ou suspeita de covid-19 continua sendo realizado pela Prefeitura de Serra Negra, por meio da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, com apoio da Guarda Civil Municipal. Na semana passada, de 17 a 20 de agosto, duas pessoas foram multadas por não terem sido encontradas em suas residências. Desde o início de agosto, foram multadas oito pessoas.

Durante o mês de julho, a Prefeitura Municipal de Serra Negra aplicou 25 multas a pessoas que não estavam cumprindo o isolamento. Em junho foram 22 multas. Ressalta-se que a maioria tem cumprindo corretamente as obrigações e respeitando o isolamento.

Quem não é localizado nas residências, recebe multa de R$ 1 mil, conforme o decreto nº 5.237, que estabelece penalidade em caso de descumprimento de isolamento domiciliar e desobediência a orientação médica para fins de prevenção da covid-19

Além disso, um termo de constatação é preenchido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, uma vez que o descumprimento da medida trata-se de crime contra a saúde pública.

As pessoas em isolamento devem obrigatoriamente atender às regras, estabelecidas inclusive pelo Código Penal, através do art. 268 (infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e art. 330 (desobedecer ordem legal de funcionário público).

Publicado às 23h23

Receba notícias pelo celular clicando em www.circuitodenoticias.com.br/whatsapp  e nos dê um oi para o cadastro

Entre nosso grupo do Telegram para receber as novidades. Clique no link https://t.me/circuitodenoticiasoficial 

Colabore com a nossa equipe e ajude a financiar o nosso projeto - https://pag.ae/7X4cbmsYQ