Em uma sessão marcada pela presença de profissionais do magistério municipal no plenário, a sessão do dia 4 de abril na Câmara Municipal de Amparo teve como discussão e votação o Projeto de Lei n°10/2022 que fixa o valor referência para o salário desses profissionais.

De autoria do prefeito municipal, o texto propõe um mínimo de salário no valor de R$ 3.179,48 para 40 horas semanais. O presidente da Câmara, vereador Carlos Cazotti (MDB), explicou a importância do projeto. "Em janeiro deste ano, votamos um aumento de 10,16% para todos os funcionários. Porém, uma parte dos professores (cerca de 250, ou quase metade deles), não foi contemplada. O motivo foi que a tabela salarial vigente, embora atualizada, continuou abaixo do valor do

piso então praticado nas letras A, B, C e D. Este PL n° 10/2022 vem então corrigir mediante a adoção desse valor mínimo de referência", argumentou, acrescentando que esta medida nada tem a ver com a Portaria do MEC n° 67/2022,  que define piso salarial nacional do magistério para R$ 3.845,63, concedendo reajuste de 33%.

Votaram a favor do Projeto de Lei n°10/2022 os vereadores Antonio Cesar Mineiro (MDB), Edilson José (Dil - PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Luiz Carlos (Carlitinho - PSDB) e Rosa Montini (PSDB). E foram contrários os vereadores André de Oliveira (PP),  Edilson Santos (DEM), Janaína Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB) e Sílvia Forato (PT).

Anteriormente, foi discutida e aprovada pelos edis, também por seis votos a cinco, a Emenda Modificativa nº 04/22 que retira a palavra "fixação"do texto do PL n° 10/22 e acrescenta a informação de que não se trata do piso salarial dos profissionais.

"O projeto não diz respeito a piso do magistério. Ele apenas garante a reposição inflacionária aos professores que não receberam a atualização salarial", explanou o vereador Pastor Elson.

O vereador Dil explicou que a emenda foi para eliminar essas interpretações. "Seria melhor retirar a palavra "fixar", já que não se trata do piso salarial. Fizemos outras reuniões, com o Sindicato, professores, etc., e todos foram a favor de tratar do piso em outro projeto", garantiu.

Já André, votou contra a emenda também porque, para ele, deveria ter sido retirado do projeto. "Pedi para retirar a palavra "fixação" desde o primeiro momento. Também solicitei a tabela, que fosse apresentada a tabela e os valores de cada servidor. E não fui atendido".

O vereador Edilson explicou que votou contra a emenda porque a mesma não foi discutida com outros vereadores, mesmo ele tendo sugerido anteriormente. "Triste para mim, como legislador, resolver um projeto com essa discussão. Professor tem que ser respeitado. Se está escrito valor referencial mínimo, para mim é piso. E é da vontade deles que o projeto não seja aprovado, vou respeitar", declarou.

O projeto destaca ainda que servidores da categoria que já recebem salário acima desse valor de referência não serão contemplados.

Link da Sessão: AQUI

Publicado às 11h10