A violência contra a mulher é uma endemia crônica em nossa sociedade, abarcando um cotidiano de espancamentos, lesões, cárcere privado, violência física, de caráter sexual e feminicídio. As políticas de proteção à mulher devem ir além da ótica da moralidade, da crítica ou da defesa da questão de gênero.

Nos últimos dois anos 2.695 mulheres foram mortas por feminicídio no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São três mulheres mortas por dia, simplesmente por serem mulheres. Em 81,7% dos casos o assassino é o companheiro ou ex-companheiro. Durante a pandemia, as ligações sobre violência doméstica, para o 190 da Polícia Militar, aumentaram 4%, de 595.705 mil para 619.353 mil, enquanto as ligações sobre outros crimes caíram.

Dos 5,6 mil municípios brasileiros, apenas 427 têm delegacias de defesa da mulher, ou 7% das nossas cidades. Isso em um país que registra anualmente mais de 225 mil denúncias de violência doméstica. Nos últimos 20 anos, 75.280 mulheres morreram vítimas de violência no Brasil. Em mais de dez anos de guerra, no Vietnã, os norte-americanos perderam 58 mil soldados.

Um relatório da ONU detectou em todo mundo, durante a pandemia da Covid 19, uma outra pandemia, a da violência doméstica contra as mulheres, chegando à conclusão de que principal problema a ser enfrentado é do da subnotificação. São Paulo tem 134 delegacias da mulher para 645 municípios. É o estado mais bem aparelhado na proteção à mulher, no Brasil.  Mas, muito além das delegacias, existe em praticamente todos os municípios paulistas um aparato de proteção aos direitos da mulher, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Toda a mulher ameaçada, dentro ou fora do lar pode se dirigir a um dos 1.183 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todas as regiões do Estado para relatar seu problema e obter acolhimento e encaminhamento. O objetivo é prevenir situações de violência ou riscos antes que estas aconteçam.

 Quando a mulher já sofreu a violência física, sexual, por negligência, maus tratos, e ameaças, o atendimento se dá nas 312 unidades dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), que trabalham com a proteção e o encaminhamento das vítimas de violências consumadas. Mais ainda, há 43 abrigos institucionais para mulheres em situação de violência, em endereços sigilosos para recebê-las em todo o Estado.

São as duas portas de entrada para todos os programas de assistência social, mas que em São Paulo foram incorporadas na luta pelos direitos da mulher, agindo preventivamente, ou abrigando mulheres ameaçadas em espaços conveniados com municípios e ongs, em segurança, longe do agressor, oferecendo condições para que elas possam reorganizar as suas vidas. A luta contra a violação dos direitos da mulher não pode ser apenas um caso de polícia. Precisa ser complementada por ações de caráter social. Além de estancar a violência é preciso acolher, orientar encontrar alternativas para as vítimas.

Estamos diante de um dilema civilizatório uma vez que a violência doméstica sempre foi uma das maiores violações dos direitos humanos. Há naturais portas abertas capazes de ouvir e dialogar com a população e, por isso mesmo, são agentes eficazes na notificação, conscientização, mediação de conflitos e no encaminhamento das vítimas. O feminicídio é uma doença social e como tal deve ser permanentemente tratada.

*Célia Leão é secretária estadual de Desenvolvimento Social, advogada, e conta com mais de 30 anos no Poder Legislativo, como vereadora de Campinas e mais sete mandatos consecutivos como deputada estadual em São Paulo.

Publicado às 10h26

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