A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (20) a proposta orçamentária para o próximo ano. Ao todo, serão disponibilizados R$ 317 bilhões para o governo estadual, que deverá garantir a execução de programas e projetos, bem como ampliar seus investimentos em áreas fundamentais da administração pública, como educação, saúde e segurança pública.
Durante as discussões, o deputado Edmir Chedid (União) declarou que o texto final considerou a compilação das 411 emendas que elaborou ao Projeto de Lei 578/2022, de autoria do governo estadual, que tratou sobre a proposta orçamentária. “Destas, 94 receberam parecer favorável na forma de subemendas. Além disso, foram incluídas no relatório as emendas impositivas”, disse.
“Somadas às 411 emendas que elaborei ao texto final, o Projeto de Lei contabilizou 21,3 mil emendas dos parlamentares, assim como considerou as dezenas de sugestões apresentadas a partir da realização das audiências públicas que instituí em nível estadual; também é importante destacar as prioridades indicadas do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos).”
Edmir Chedid explicou que entre as prioridades do futuro governo, a principal está relacionada à destinação de R$ 200 milhões ao Programa Bolsa do Povo Estudante, que garante a permanência de alunos nas unidades da rede estadual. “A decisão contempla reivindicação que tenho apresentado nos últimos meses em benefício aos estudantes de baixa renda”, destacou.
Além do Bolsa do Povo, o parlamentar comentou sobre o acréscimo de R$ 2 milhões ao Programa Novotec Aprendiz, que já possui R$ 20 milhões. “O programa oferta formação técnico-profissional a alunos do ensino médio por meio de cursos. Também houve a proposta de alteração do nome do Novotec Qualificação Profissional, ofertado ao ensino médio”, garantiu.
Noutras áreas da administração pública, a Assembleia Legislativa aprovou o direcionamento de mais R$ 30 milhões aos atendimentos do Programa Mutirões de Saúde. Foi aprovado também o remanejamento de R$ 3,8 milhões do orçamento da publicidade institucional para ser enviado o Programa de Planejamento e Gestão Eficiente do Governo, dentro da Secretaria de Governo.
Demais alterações
O texto final aprovado pela Assembleia Legislativa contou ainda com alterações decorrentes de Leis aprovadas recentemente pelo Poder Legislativo. Entre as mudanças, estão as modificações devido ao aumento das emendas que deputados estaduais puderam indicar para 2023, que subiu de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida do orçamento do governo estadual.
“Também é importante citar a criação no orçamento do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo (Funtesp), que estará diretamente vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho e Emprego. Neste caso, a dotação orçamentária será de R$ 5 milhões”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
Publicado às 7h24
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