No sábado, 26 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal, ocorreu a 4ª e última audiência pública em que se discutiu o novo Plano Diretor de Serra Negra, referente ao Projeto de Lei nº 28, de 19 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal.
Populares e representantes de entidades da sociedade civil organizada puderam apresentar sugestões, discutir e contrapor pontos do projeto. Até o dia 1º de setembro, a Câmara Municipal receberá sugestões e contribuições do povo.
O passo seguinte será a análise de tudo que foi discutido e apresentado. Algo que será feito pela empresa contratada Geo Brasilis e pelos vereadores que poderão apresentar emendas.
O Poder Legislativo de Serra Negra só iniciará a análise do Projeto de Lei nº 27 de 2023, que trata da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo após a votação do Plano Diretor.
Ambas as leis foram amplamente discutidas durante sua elaboração pelo Poder Executivo. A Prefeitura de Serra Negra promoveu duas audiências públicas, três oficinas, duas reuniões de revisão, uma oficina na Associação dos Engenheiros e Arquitetos e a apresentação na Câmara Municipal em 19 de abril de 2023. Sempre com ampla divulgação prévia desses encontros, para que a população e representantes da sociedade civil organizada tivessem oportunidade de participar.
Publicado às 20h05
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