A Prefeitura de Serra Negra alerta os
contribuintes que o dia 10 de outubro é o último dia para protocolar o pedido
de isenção no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao
exercício de 2024.
Podem requerer: aposentados, pensionistas, recebedores do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e proprietários de imóvel com até 70 m²
de área construída. Com a promulgação da Lei nº 4574/2022, não é necessário
apresentar a certidão expedida pelo cartório de registro de imóveis.
O pedido deve ser feito, por escrito, na Prefeitura de Serra Negra e a lista de documento obrigatórios para cada caso consta no site da Prefeitura (www.serranegra.sp.gov.br), no espaço da Secretaria Municipal da Fazenda nos ícones “Isenção IPTU” e “Requerimentos Diversos” ou no protocolo, localizado no saguão do Palácio das Águas Antônio Luigi Ítalo Franchi de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
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