Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam
dificuldades para chegar aos seus locais de votação têm até 14 de setembro para
solicitar o transporte individual gratuito para o 1º turno das Eleições 2026. O
pedido pode ser feito por meio deste formulário
on-line, com acesso pelas credenciais da plataforma Gov.br. Até o
momento, mais de 300 cidades vão fornecer o serviço, que depende
da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos
solicitantes.
O transporte é oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP), mediante parceria com prefeituras municipais e o governo de São
Paulo, por meio do Programa Ligado, serviço gratuito destinado a estudantes com
deficiência ou mobilidade reduzida severa da rede estadual de ensino. A
iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, por curador ou procurador.
Também é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais (confira endereços e telefones). Para requerer o
transporte, basta fazer uma autodeclaração. São consideradas pessoas com
mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade permanente ou
temporária, para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas
com criança de colo e pessoas obesas.
O pedido, no entanto, não garante automaticamente o
fornecimento do transporte. A disponibilização depende da existência de veículos
no município e leva em consideração fatores como o grau de limitação da pessoa,
a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o
local de votação.
Informações necessárias no formulário
Ao preencher o formulário,
a eleitora ou o eleitor deverá informar, além dos dados pessoais, o endereço
onde deseja ser buscado e se há transporte público disponível no trajeto até o
local de votação. Também será necessário indicar se haverá necessidade de
acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência física, visual,
auditiva, mental ou intelectual e o grau de dificuldade de locomoção, inclusive
se há uso de cadeira de rodas.
É possível solicitar o serviço para o primeiro turno,
para o segundo ou para ambos. Caso haja segundo turno, o prazo para fazer o
pedido termina em 5 de outubro. O resultado será encaminhado ao e-mail
informado no cadastro até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento,
não será possível apresentar recurso.
Eleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2º turnos
definidas pela Constituição
Como funciona o transporte
O transporte especial gratuito garante o deslocamento de
ida e volta entre o endereço informado no pedido e o respectivo local de
votação oficial. O serviço é restrito ao território do próprio município, não
sendo permitidos deslocamentos entre cidades diferentes. Além disso, o endereço
informado como ponto de partida na ida deverá ser o mesmo utilizado como
destino na volta.
Também não é possível solicitar o transporte pelo
programa para quem tem título de outro estado e, nessa eleição, pediu a
transferência temporária do voto para votar em São Paulo, pois a iniciativa
atende exclusivamente ao deslocamento de eleitoras e eleitores com inscrição
eleitoral no estado.
O transporte é destinado somente para o exercício do voto. Caso a eleitora ou o eleitor precise justificar à ausência na urna, é recomendado que faça isso no dia e horário da eleição (das 8 às 17 horas) por meio do aplicativo e-Título. Após o dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência em até 60 dias também pelo aplicativo, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral
Dúvidas e contatos
Para informações gerais sobre o programa Seu Voto
Importa, a eleitora ou o eleitor pode entrar em contato com a Central de
Atendimento (número 148) ou procurar qualquer cartório eleitoral. Dúvidas sobre o resultado da
solicitação devem ser encaminhadas pelo e-mail indicado na mensagem enviada
sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
Já questões operacionais no dia da votação, como atraso
do veículo ou problemas no embarque, devem ser tratadas diretamente pelo
telefone de plantão informado no e-mail de deferimento.
Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Com o objetivo de ampliar o acesso à votação e diminuir
os obstáculos à participação democrática, o programa Seu Voto Importa
disponibiliza ainda o transporte para moradoras e moradores de territórios
indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de acordo
com as possibilidades de cada município.
Os pedidos podem ser encaminhados por e-mail para cogel@tre-sp.jus.br ou registrados diretamente no cartório eleitoral da região (consulte contatos e endereços).
Publicado às 14h52
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