A Prefeitura da Estância de Amparo adotou medidas para coibir a violência e assédio contra mulheres no carnaval 2023, que começa na noite desta sexta-feira, 17, e encerra na terça-feira, 21. A Guarda Civil Municipal (GCM) estará com um posto de acolhimento, onde mulheres poderão buscar informação, fazer denúncias ou pedir auxílio no Centro Esportivo do Trabalhador, onde ocorrem os shows principais. A Prefeitura destaca que assédio, abuso e violência contra mulheres são crime.
O esquema de segurança contará com integração das forças da GCM, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual.
Especialmente no combate à violência de gênero, a ação se ampara na Lei Municipal 4.178, sancionada pelo prefeito Carlos Alberto Martins em 2021, e na Lei Estadual 17.621, sancionada em janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas. Ambas as leis falam sobre a obrigatoriedade dos espaços fornecerem serviço de acolhimento para mulheres em situação de risco. Além disso, a Lei Maria da Penha legisla a respeito de medidas preventivas e de combate à violência contra a mulher.
De acordo com o prefeito, a preocupação da violência de gênero acompanha as ações da prefeitura para inibir que casos de agressão ocorram. “Não toleramos em hipótese alguma a violência contra mulheres. Tenho combatido isso, por isso editei a Lei 4.178 para que estabelecimentos como bares e similares forneçam suporte a qualquer às mulheres diante de qualquer risco. Isso vale para todos os nossos eventos também. Queremos que o carnaval seja lembrado por ser um evento grandioso e de respeito, onde as mulheres se sintam bem e respeitadas para aproveitar a festa”, destacou.
A estruturação do plano de combate à violência de gênero no Carnaval, segundo o prefeito, é crucial para garantir o atendimento qualificado e imediato às vítimas, bem como identificar agressores e educar a população para que saibam identificar esses casos.
Todas as mulheres poderão buscar o posto da GCM em qualquer momento, seja para denunciar um caso que tenha sofrido, para informar algo que tenha presenciado, tirar dúvidas ou mesmo denunciar alguma violência doméstica. O espaço estará sinalizado e ficará dentro do Complexo Esportivo do Trabalhar em todos os dias de festa.
Ainda servirão como suporte a central de monitoramento, que no ano passado implementou 400 novas câmeras em toda a cidade.
Publicado às 8h16
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